O Direito do Consumidor tem como principal objetivo garantir que os consumidores sejam tratados de forma justa e transparente nas relações de consumo. Esse ramo do direito envolve questões relacionadas à oferta de produtos e serviços, contratos de adesão, garantias, devoluções, reembolsos, e a obrigação das empresas em informar de maneira clara e precisa sobre as condições das aquisições realizadas, além de proteger contra práticas comerciais abusivas.

No Viana Advogados, nossa expertise em Direito do Consumidor é voltada para o atendimento a empresas, com foco em orientações jurídicas que assegurem a conformidade das suas operações com as exigências do Código de Defesa do Consumidor. Oferecemos consultoria estratégica na elaboração e revisão de contratos de consumo, no atendimento às demandas dos consumidores, na implementação de políticas de troca e devolução, e na gestão de litígios relacionados ao direito do consumidor. Nosso objetivo é ajudar as empresas a manterem relações comerciais transparentes e éticas, minimizando riscos e passivos legais, e garantindo que todas as práticas estejam em conformidade com as regulamentações de defesa do consumidor.