Uma das maiores preocupações de um motorista é perder o direito de dirigir e isto pode acontecer de duas formas. A primeira delas é quando o condutor atinge, no período de 12 meses (1 ano), a soma de 20 pontos, obtidos através de infrações de trânsito e multas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esse acúmulo de pontos na carteira, segundo o Código Nacional de Trânsito, leva o condutor à suspensão do direito de dirigir de um mês até 12 meses. No caso de reincidência, ou seja, quando o motorista já teve a carteira suspensa, a nova suspensão pode variar entre seis meses a dois anos. Porém, algumas infrações levam o condutor a ter sua CNH suspensa sem que ele precise acumular a quantidade de pontos, entre elas estão: a condução de veículo sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas ou a não prestação de socorro à vítima, em casos de acidente.

Já a segunda forma é a cassação da CNH. Nessa situação o condutor perde o direito de conduzir veículos por no máximo dois anos. Esse ato acontece por consequência de uma reincidência de uma infração grave que leva à suspensão, dentre o período de 12 meses, e também, pelo ato de conduzir um veículo já tendo a CNH suspensa pelos órgãos fiscalizadores. A cassação também pode ocorrer quando o motorista é condenado por algum crime de trânsito.

Porém, o que muito condutor desconhece é que ele dispõe do direito a defesa quando acredita que a penalidade, que resultou na suspensão ou cassação da CNH, é injusta. Para isso, após receber a notificação do DETRAN informando a penalidade que lhe foi aplicada, o condutor tem o prazo de 15 dias para ingressar com recurso. Caso isso não aconteça, o processo é julgado a revelia e o condutor perde o direito de dirigir.

Passado todos os recursos, e caso o motorista tenha perdido o direito de dirigir, ele poderá requerer sua reabilitação após o cumprimento dos dois anos de cassação, submetendo-se  ao processo de um iniciante, ou seja, voltar para autoescola e passar por todo o procedimento de um candidato a primeira habilitação.

Então, caso tenha algum problema em sua carteira de habilitação nos procure. Nós do escritório Viana Advogados além de ajudá-lo na elaboração de sua defesa para evitar uma possível suspensão ou cassação da carteira de motorista, também possuímos uma ampla assessoria de trânsito com serviços de levantamento de ponto na CNH, identificação de condutor, 2ª via de multas, consulta da dívida ativa, auto de infração, entre outros serviços.