Temos visto nos últimos dias, um excesso de chuvas torrenciais em nossa região e junto com isso vieram as enchentes e muita perdas para a população em geral, com perda de carros, casas e muitos bem materiais pessoais e de trabalho.

Você sabe quais os direitos jurídicos a população tem ou não nesses casos?

Veja aqui os serviços que o escritório VDES Advogados pode oferecer em direito do consumidor.

No caso dos carros perdidos em alagamentos, se o dono do veículo tiver seguro, vai precisar revisar o contrato e ver se contratou cobertura de fenômenos naturais como enchentes e queda de árvores por exemplo. Se seu seguro tiver essa cobertura, a seguradora irá obrigatoriamente indenizar o consumidor, mas para isso precisa ficar claro que o condutor não avançou propositalmente em área de enchente assumindo o risco de ter o carro inundado, se isso ficar evidente, ele perde o direito.

Mas quando a maioria das pessoas que perdem seus bens em enchentes não tem nenhum tipo de seguro, com quem fica a dívida, que arcará com o prejuízo.

Segundo o Dr. Eduardo Viana, da VDES Advogados, partindo do pressuposto de que toda a população paga seus impostos ao governo, este por sua vez deve devolver esse valor em forma de serviços bem prestados à comunidade, com políticas públicas e de qualidade.

Em casos de enchentes, apesar de acontecerem por fenômenos naturais, é sabido que a falta de planejamento em politicas públicas traz esse cenário a tona todos os anos. Por isso, todo cidadão que tiver perdas materiais em sua casa ou estabelecimento comercial pode invocar o código de defesa do consumidor, ou solicitar ao seu advogado que o faça e solicitar ressarcimento aos órgãos públicos.

Em tese, bastaria a comprovação do dano ocorrido para ocorrer a indenização, porém na maioria dos casos, as pessoas prejudicadas contratam um advogado especializado em direito do consumidor para entrar com ação junto ao poder Judiciário para fazer valer esse direito. Em regiões muito afetadas, os escritórios de advocacia orientam fazer ações coletivas, onde um grupo de pessoas da mesma região entram com ação pelo mesmo problema ocorrido no mesmo local.

Você teve danos causado pelas enchentes? Busque orientação para conhecer os seus direitos.