A abordagem desse tema sempre gera dúvidas, então resolvemos esclarecer alguns pontos importantes sobre direitos e deveres de inquilinos em relação à condomínios.

Para os condomínios, o proprietário do imóvel é considerado condômino, e somente ele tem relação jurídica com o condomínio, portanto todo e qualquer problema em relação ao condomínio ou ao inquilino deverá ser reportado ao proprietário do imóvel.

Porém o inquilino tem direitos e deveres a serem observados também. Ele pode usufruir de áreas comuns e das áreas privadas sem nenhum tipo de interdição. O inquilino pode se reportar ao síndico na questão de exigir providências em relação a cumprimento de normas ou alguma reclamação referente à infrações.

Normalmente em reuniões de condomínio, fica vetada a participação do inquilino, a não ser que possua procuração por parte do proprietário autorizando-o a participar em seu lugar.

Vale lembrar que as regras devem ser cumpridas e que o inquilino que as descumprir poderá receber notificações e multas se necessário, porém, a multa sempre irá em nome do condômino que pode repassar ao inquilino e em alguns casos pode até solicitar o despejo.

Se você mora em condomínio como inquilino ou é proprietário de imóvel alugado e tem problemas com essa relação, busque orientação de um profissional de advocacia para lhe auxiliar nesse processo.