Imóvel irregular. Essa situação pode trazer muitos transtornos para quem deseja vender ou comprar um imóvel. A falta de escritura ou habite-se encabeçam a lista de problemas. Mas calma, essa situação pode ser resolvida e você conquistar a regularização do imóvel.

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Como já dissemos, a escritura é um dos documentos para comprovar a regularização imobiliária. Ela é um documento registrado em cartório que mostra quem é o proprietário daquela casa, apartamento ou terreno. Sem a escritura, a compra é realizada através do contrato de compra e venda que é conhecido como ‘contrato de gaveta’. Além disso, a falta da escritura pode prejudicar quem deseja efetuar uma compra, pois os bancos podem barrar um financiamento.

Para regularizar essa questão, é necessário encontrar os antigos donos ou herdeiros e pedir para a escritura ser lavrada. Se você não encontrar os antigos proprietários ou não tiver documentos que comprovem a compra do imóvel, você terá que procurar a Justiça. Nesse caso, o mais comum é mover uma ação por usucapião, comprovando que você mora no imóvel há pelo menos cinco anos. Para isso, você precisará de um profissional da advocacia e reunir documentos como contas, fotos e testemunhas. O andamento do processo dependerá dos trâmites judiciais.

Outro documento que costuma a dar dor de cabeça ao proprietário é o habite-se. Este é um documento que a Prefeitura entrega quando a obra construída respeitou o que estava no projeto e a legislação municipal para a construção de imóveis. Um dos problemas de não ter o habite-se é pagar mais caro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem contar que a Prefeitura pode cobrar multas devido à obra irregular.

Esses são dois documentos que são necessários para a regularização do imóvel, no entanto, pode ser que você precise de ajuda em outras questões imobiliárias, como: regularizar um imóvel com dívida; regularizar um imóvel adquirido através de contrato de compra e venda; entre outras ações.

Então, não se desespere e busque ajuda de um profissional da advocacia. Nós da Viana Advogados temos profissionais especializados em Direito Imobiliário que vão tirar suas dúvidas e ajudá-lo a conquistar o seu direito. Veja aqui outras ações do Direito Imobiliário.