Princípios
Compliance deve ajudar a Alta Administração no gerenciamento efetivo do risco de COMPLIANCE inerente ao negócio da instituição. Se algumas atividades forem exercidas em diferentes áreas, cada uma delas deve ficar clara para a área destinada a exercê-las. As responsabilidades específicas são:

Advising
Compliance deve assessorar a Alta Administração no que diz respeito a leis, regras, normas e atuação da área.

Orientação e educação
Compliance deve auxiliar a Direção na educação do corpo funcional no que refere às questões de conformidade, atuando como ponto focal dentro da instituição para assuntos relacionados. Deve-se criar manuais de políticas e procedimentos sobre a aplicação adequada das leis, regras, normas, além de guias e códigos de condutas.

Identificação, medição e avaliação do risco de Compliance
Compliance deve, de maneira pró-ativa, identificar, documentar e avaliar os riscos associados à conformidade das atividades da instituição, ao desenvolvimento de novo produtos e práticas comerciais, à proposta de criação de novos negócios ou do relacionamento com clientes (internos e externos). Se houver no banco um comitê de novos produtos, Compliance deve estar nele representado.

Compliance também deve considerar maneiras de medir o próprio risco utilizando indicadores de desempenho. Deve também, prontamente, acompanhar quaisquer deficiências identificadas sempre que necessário e formular propostas de alteração.

Testes, monitoramento e relatórios
Compliance deve monitorar e avaliar a conformidade através da realização de testes. Os resultados devem ser relatados de acordo com os procedimentos internos de gestão de risco.

O Compliance Officer deverá informar regularmente a Alta Administração sobre sua atuação, através de relatórios, incluindo quaisquer alterações no perfil de risco de Compliance, baseadas em informações relevantes, tais como indicadores de desempenho, violações, e deficiências, assim como as medidas corretivas recomendadas para resolvê-las; devendo informar também as medidas corretivas já tomadas.

Outras responsabilidades
Compliance pode ter outras responsabilidades especificas como gerir a política de prevenção de lavagem de dinheiro dentro da instituição. Pode gerir também ter contatos com os organismos externos, incluindo reguladores, organismos de normatização e consultorias.

 

PROGRAMA DE COMPLIANCE

Deve haver uma programa de Compliance que defina as atividades a serem realizadas, como a implementação e revisão de políticas e procedimentos específicos, avaliação e verificação dos riscos e treinamentos para os funcionários. O programa de Compliance deve ser baseado no risco e sujeito à supervisão do Compliance Officer para garantir a cobertura adequada em todos os negócios e a coordenação entre as funções de gestão de risco. Pois bem, tendo entendido o conceito de Compliance, a ausência deste método pode provocar perdas financeiras para a Instituição quando necessitar de atuação do Departamento jurídico ou do Advogado que representa a instituição.

O COMPLIANCE NO DIREITO EMPRESARIAL
Da mesma forma que ocorre com as demandas de origem (reclamações trabalhistas), a instituição também perde dinheiro pela ausência de procedimentos e documentos, pois pode ser autuada por um órgão de fiscalização, por ter deixando de cumprir alguma obrigação ou mesmo por estar cumprindo uma obrigação de maneira equivocada. Isto geralmente ocorre em demandas tributárias e previdenciárias.
Tal problema, a titulo de exemplo pode ocorrer quando numa avaliação frágil de um cliente externo, houver a necessidade de patrocinar uma ação de cobrança, e, devido à ausência de documentos obrigatórios, acaba por inviabilizar o êxito jurídico.

Da mesma maneira estar recolhendo tributos com alíquotas divergentes da legislação pertinente, podendo ocorrer a implicação de autos de infração e multas na ordem de 100% da demanda, isto também ocorre na legislação previdenciária.
É de suma importância, estar atentos a tais informações, pois a instituição fica marcada por certidões positiva de débitos fiscais, de modo que quando da necessidade de participar de uma concorrência, ou mesmo alavancar investimentos, tais débitos fiscais (mesmo que discutindo-o), podem soar de maneira negativa para futuros clientes e instituições bancárias, de modo a prejudicar a sustentação/crescimento da instituição.

O COMPLIANCE NO DIREITO DO TRABALHO
O Brasil é o país que possui o maior volume de processos trabalhistas no mundo, lógico que isto ocorre devido a sua cultura.
Ocorre que, analisando o perfil das reclamações trabalhistas, os problemas são sempre os mesmos, sendo que o risco de uma eventual condenação está sempre atrelado ao melhor preparo da instituição no fornecimento de provas ao seu representante legal. Entretanto, muitas instituições acabam sendo condenadas pela ausência de documentos, visto que a instituição não adotou a filosofia de procedimentos e controle de documentos.

Outro ponto importante, é que geralmente uma demanda judicial na esfera trabalhista nasce pelo desentendimento do colaborar com o seu superior imediato, culminando numa reclamação trabalhista que será acrescida de muitas demandas, onde certamente gerará uma despesa inesperada, de modo a prejudicar o resultado financeiro da instituição.